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Termos de Uso

Última atualização: 08 de setembro de 2026

Modelo de rascunho — substituir pelo texto legal definitivo (idealmente revisto por um advogado) antes de publicar. Preencher todos os campos entre [colchetes].

Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma KSWeb, disponibilizada por Eduardo Simões Kruger Malheiro, NIF 296532584, empresário em nome individual com atividade em Braga, Portugal, doravante "KSWeb".

1. Objeto

O KSWeb é uma plataforma de gestão de cobranças que permite gerar links de pagamento via Pix (EuroPix, processado pela EuPago) para clientes no Brasil, registando o correspondente recebimento em Euro.

2. Processamento de pagamentos

Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento terceiro (EuPago). O KSWeb não recolhe nem armazena dados de cartão, credenciais bancárias ou chaves Pix dos clientes pagadores.

3. Responsabilidades do utilizador

[Descrever obrigações do utilizador/cliente da plataforma, condições de utilização, proibições de uso indevido, etc.]

4. Cancelamento e reembolsos

[Descrever política de cancelamento de assinaturas e reembolsos, se aplicável.]

5. Contacto

Para dúvidas sobre estes termos, contacte contacto@ksweb.pt ou +351 910 885 318.